Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.

Ação rescisória é julgada improcedente por ausência de tese

Os membros da SDI-2 aprovaram unanimemente o voto.

Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

A controvérsia teve início quando o banco, em 1996, apresentou aos advogados de seu quadro jurídico um termo de retificação de cláusulas do contrato de trabalho.

Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

A perda do prazo para o exercício do direito de ação ? a prescrição ? é causa de muitos insucessos na Justiça do Trabalho.

Mantida ação movida por produtor em face de empresa de insumos

A empresa Bayer S.A., ora agravante, sustentou que a relação com o agravado sempre foi de compra e venda de insumos agrícolas e, no caso da ação em questão, de defensivos agrícolas.

Candidata cega de um olho tem reconhecida deficiência física para vagas em concurso público

O 2º Grupo Cível do TJRS reconheceu, por unanimidade, que visão monocular (cegueira completa em um olho) constitui-se em causa suficiente para reconhecer a condição de deficiente físico de candidato em concurso público.

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Doença profissional. Fechamento do estabelecimento.

Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST.

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Pamper Calçados tem direito ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações realizadas entre junho de 1983 e outubro de 1990.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Ação de indenização por danos morais

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes